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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741951 - 741975 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10125 Desapropriação Indireta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10126 Retrocessão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10127 Vistoria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10128 Servidão Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10129 Ocupação Temporária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10130 Limitação Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10132 Restituição de área Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10133 Direito de Preempção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10135 Requisição de Bem Particular Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10589 Juros Compensatórios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10137 Política de Preço Mínimo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10138 Controle de Preços Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10139 Controle de Abastecimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10140 Importações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10144 Incentivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10145 PROAGRO Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10147 Venda Casada Não