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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741926 - 741950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10106 Recursos Minerais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10107 Espaço Aéreo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10131 Privatização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10113 Flora Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10114 Fauna Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10115 Transgênicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10116 Agrotóxicos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11822 Mineração Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11823 Reserva legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11824 Recursos Hídricos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11825 Poluição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11827 Zona Costeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11830 Patrimônio Cultural Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11862 Saneamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10121 Desapropriação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não