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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741876 - 741900 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12805 Acesso sem Conclusão do Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12809 Cota para Ingresso - Ações Afirmativas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12813 Enade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12815 Ensino Médio Regular Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12816 Educação Fundamental Regular - Anos Finais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12817 Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12818 Educação Infantil - Creche Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12819 Educação Infantil - Pré-Escola Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12820 EJA - Ensino Médio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12822 EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12823 Sistema Socioeducativo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12824 Indígenas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12825 Quilombolas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12826 Ensino Noturno Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12827 Profissionais de Apoio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12828 Sala de Recursos Multifuncionais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12829 Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12830 Acessibilidade Física Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não