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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741876 - 741900 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10013 Enriquecimento ilícito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10015 Fiscalização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10017 Exportação/Vedações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10022 Infração Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10023 Multas e demais Sanções Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10024 Interdição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10025 Apreensão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10026 Registro de Direito Autoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10027 Registro de Programa de Computador Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10894 Abuso de Poder Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10074 Fornecimento de Gás Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10075 Energia Elétrica Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10076 Transporte Terrestre Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10078 Radiodifusão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10080 Telefonia Não