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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741851 - 741875 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9929 Praticados por Particular Contra a Administração Pública Estrangeira Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9930 Corrupção Ativa em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9931 Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9932 Contra a Administração da Justiça Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9940 Fraude processual Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9941 Favorecimento pessoal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9942 Favorecimento real Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9946 Arrebatamento de preso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9947 Motim de presos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9948 Patrocínio infiel Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9951 Exploração de prestígio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não