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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741851 - 741875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11846 Moradia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11847 Assistência Social Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11848 Alimentação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11862 Saneamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12612 COVID-19 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12755 Direito Coletivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12758 Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12771 Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva Não