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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741851 - 741875 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9996 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9994 Indenização por Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10502 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10503 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10504 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10505 Variação Cambial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9998 Licenças Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10007 Registro / Porte de arma de fogo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9999 Declaração de Bagagem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10005 Registro de Empresa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10008 Registro de Aeronave Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10079 Loterias/Sorteio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10011 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10012 Dano ao Erário Não