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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741826 - 741850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11822 Mineração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11823 Reserva legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11825 Poluição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11840 Segurança em Edificações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11844 Minorias Étnicas Não