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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741826 - 741850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11820 Entidades de atendimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11821 Conselhos tutelares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11386 Advertência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11387 Internação com atividades externas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11388 Internação sem atividades externas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11389 Liberdade assistida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11392 Semiliberdade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9988 Anistia Política Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9989 Direitos Indígenas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9990 Intervenção em Estado / Município Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11842 Pessoa Idosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11844 Minorias Étnicas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11845 Comunicação Social Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11846 Moradia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11847 Assistência Social Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11848 Alimentação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11849 Não Discriminação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9992 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9995 Serviços de Saúde Não