Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 741726 - 741750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11692 Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11693 Contas - Apresentação de Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11694 Contas - Aprovação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11695 Contas - Aprovação das Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11701 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11702 Garantias Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11703 Habeas Corpus Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11704 Habeas Corpus - Liberatório Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11713 Resultados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11714 Apuração/Totalização de Votos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11715 Quociente Eleitoral/Partidário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11716 Transgressões Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11717 Abuso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11718 Abuso - De Poder Econômico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11719 Abuso - De Poder Político/Autoridade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11720 Abuso - Uso Indevido de Meio de Comunicação Social Não