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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 8990 Provas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 8990 Provas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 8990 Provas Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8990 Provas Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 8990 Provas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 8990 Provas Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 8990 Provas Não Sim
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