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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11586
|
Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral
|
Não
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Câmaras Cíveis
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1728
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APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11587
|
Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11588
|
Condição de Elegibilidade - Idade Mínima
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11589
|
Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11590
|
Condição de Elegibilidade - Nacionalidade Brasileira
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11591
|
Condição de Elegibilidade - Pleno Exercício dos Direitos Políticos
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11592
|
Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11593
|
Direito de Resposta
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11594
|
Identificação Numérica de Candidato
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11595
|
Inelegibilidade
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11596
|
Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11597
|
Inelegibilidade - Analfabetismo
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11598
|
Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11599
|
Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11600
|
Inelegibilidade - Desincompatibilização
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11601
|
Inelegibilidade - Inalistável
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11602
|
Inelegibilidade - Parentesco
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11603
|
Inelegibilidade - Reeleição
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11604
|
Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11605
|
Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11606
|
Inelegibilidade - Terceiro Mandato
|
Não
|
|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11607
|
Inelegibilidade - Vida Pregressa
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11608
|
Inelegibilidade - Vínculo Afetivo
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11609
|
Inelegibilidade - Vínculo Conjugal
|
Não
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|
Câmaras Cíveis
|
1728
|
APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
|
11610
|
Inelegibilidade - Vínculo em União Estável
|
Não
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