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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741576 - 741600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9653 Rixa (art. 137) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9655 Contra a Honra Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9656 Calúnia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9657 Difamação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9658 Injúria Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9659 Contra a liberdade pessoal Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9661 Ameaça (art. 147) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9663 Redução a condição análoga à de escravo (art. 149) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9664 Contra a inviolabilidade de domicílio Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9667 Violação de correspondência (art. 151, caput) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9669 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica (art. 151, § 1º, II, III e IV) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9674 Contra o Patrimônio Não