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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741576 - 741600 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11501 Corrupção Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não