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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741526 - 741550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9685 Dano (art. 163) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9689 Apropriação indébita Previdenciária (art. 168-A e Lei 8.212/91) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9690 Estelionato Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9692 Outras fraudes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9693 Fraude à execução (art. 179) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9694 Receptação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9695 Apropriação indébita (art. 168, caput) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9696 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza (art.169) Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9697 Furto Privilegiado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9698 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9699 Roubo Majorado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9700 Latrocínio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9702 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9703 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9704 Dano Qualificado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9705 Apropriação de Tesouro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9707 Disposição de coisa alheia como própria Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não