Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5854 | Rufianismo | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11416 | Violação sexual mediante fraude | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11417 | Estupro de vulnerável | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11418 | Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11419 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11420 | Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11421 | Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11422 | Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3487 | Sonegação do Estado de Filiação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3485 | Parto Suposto | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3486 | Registro de Nascimento Inexistente | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3484 | Crimes Contra o Estado de Filiação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3489 | Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3490 | Subtração de Incapazes | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3488 | Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3507 | Invólucro ou recipiente com falsa indicação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3508 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3509 | Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3510 | Charlatanismo | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3511 | Corrupção ou Poluição de Água Potável | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3512 | Curandeirismo | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3513 | Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3514 | Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3515 | Infração de Medida Sanitária Preventiva | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3516 | Omissão de Notificação de Doença | Não |