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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741401 - 741425 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11283 Rigor excessivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11286 Violência contra inferior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11288 Conspiração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11289 Motim Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11290 Omissão de lealdade militar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11292 Revolta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11297 Amotinamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11303 Incitamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11304 Despojamento desprezível Não