Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11277 | Abuso de requisição militar | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11278 | Assunção de comando sem ordem ou autorização | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11279 | Conservação ilegal de comando | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11280 | Ofensa aviltante a inferior | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11281 | Operação militar sem ordem superior | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11282 | Ordem arbitrária de invasão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11283 | Rigor excessivo | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11284 | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11285 | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11286 | Violência contra inferior | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3660 | Parcelamento do solo urbano | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3661 | Crimes Falimentares | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10834 | Incêndio | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10830 | Motim | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10831 | Pederastia ou outro ato de libidinagem | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10850 | Roubo simples | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10851 | Roubo qualificado | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10832 | Roubo | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10833 | Estelionato | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10835 | Peculato | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10836 | Concussão | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10837 | Corrupção ativa | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10838 | Prevaricação | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10839 | Deserção | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10845 | Homicídio simples | Não |