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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11304 Despojamento desprezível Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11292 Revolta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11289 Motim Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11290 Omissão de lealdade militar Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11271 Motim e Revolta Não