Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 741351 - 741375 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6201 Trabalhador Migrante ou Fronteiriço do MERCOSUL Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6202 Proteção Internacional a Direitos Humanos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6206 Auxílio Direto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6207 Mercosul Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6212 Tratados e Convenções Internacionais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6213 Normas do Mercosul Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6216 Prestação de Alimentos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6219 Contratos Internacionais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7735 Retificação de Nome Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7834 Retificação de Data de Nascimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7835 Retificação de Sexo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7925 Registro de Óbito após prazo legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7737 Cancelamento de Protesto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7896 Cancelamento de Hipoteca Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7911 Por Remição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7912 Por Terceiro Prejudicado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7897 Inscrição na Matrícula de Registro Torrens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7898 Instituição de Bem de Família Não