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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741326 - 741350 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7792 Pena de Multa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7793 Medidas de Segurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7794 Tratamento Ambulatorial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7795 Internação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7945 Falsidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10605 Competência do MP Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10606 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10610 Trancamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10632 Prisão Temporária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6193 Aquisição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6194 Perda Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6195 Concessão de Naturalização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6199 Asilo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não