Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto ▼ | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 10132 | Restituição de área | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 241 | PETIÇÃO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 10944 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 110 | HABEAS DATA CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 11036 | REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 11955 | CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL | 10132 | Restituição de área | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Sim |
| Tribunal Pleno | 12080 | INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 12081 | INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 12085 | INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 12087 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 1269 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 1291 | REABILITAÇÃO | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 1296 | DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE | 10132 | Restituição de área | Não |
| Tribunal Pleno | 1298 | PROCESSO ADMINISTRATIVO | 10132 | Restituição de área | Não |