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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741301 - 741325 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10898 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7940 Deserção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7941 Denegação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4310 Fiança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4355 Prisão Preventiva Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4370 Recebimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4371 Rejeição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10935 Desclassificação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7928 Liberdade Provisória Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7929 Prisão em flagrante Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7785 Prestação Pecuniária Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7791 Pena Privativa de Liberdade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10907 Transferência de Preso Não