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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741276 - 741300 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11812 Oferta e Publicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11865 Vendas casadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11868 Combustíveis e derivados Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4264 Nulidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10599 Quesitos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10600 Impedimento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10601 Suspeição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4271 Suspensão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10602 Condicional do processo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10691 Questão Prejudicial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4272 Trancamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7935 Perempção Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10630 Transação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10925 Provas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10926 Prova Ilícita Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10631 Desaforamento Não