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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741251 - 741275 de um total de 764261

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	332	INCIDENTE DE FALSIDADE	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	333	INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	37	EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	421	EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	47	AÇÃO RESCISÓRIA	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno	95	DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12080	INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	12081	INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	11398	RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Sim
Turma Recursal	1269	HABEAS CORPUS CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	1710	MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	261	CARTA PRECATÓRIA CÍVEL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	318	EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	9899	Da Lei de licitações	Não
Turma Recursal	335	CARTA DE ORDEM CRIMINAL	9899	Da Lei de licitações	Não