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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741251 - 741275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6113 Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6114 Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6115 Ferroviário Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6117 Renda Mensal Vitalícia Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6120 RMI - Renda Mensal Inicial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6127 Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6130 Escala de Salário-Base Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não