Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3606 | Crimes de Abuso de Autoridade | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5901 | Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3608 | Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5885 | Posse de Drogas para Consumo Pessoal | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5894 | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5895 | Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5896 | Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5897 | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5898 | Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5899 | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5900 | Prescrição Culposa de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10987 | Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3607 | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3609 | Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3610 | Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3612 | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3614 | Crimes contra a Ordem Tributária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3615 | Crimes contra a Ordem Econômica | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3617 | Representação caluniosa | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3619 | Crimes contra a Fauna | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3620 | Crimes contra a Flora | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3621 | Poluição | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3622 | Agrotóxicos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3623 | Atividades Nucleares | Não |