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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741226 - 741250 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11115 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11117 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11118 Exercício de comércio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11119 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11121 Favorecimento a convocado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11122 Insubmissão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11123 Insubmissão privilegiada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11124 Substituição de convocado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11126 Concerto para deserção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11127 Deserção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11128 Deserção - casos assimilados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11129 Deserção especial Não