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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741201 - 741225 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11071 Crime Tentado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11081 Aplicação da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11082 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11083 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11084 Extinção da punibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11085 Livramento Condicional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11086 Penas Acessórias Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11088 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11089 Abolitio criminis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11090 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11100 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11103 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11104 Reabilitação Não