Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5907 | Prestação de Garantia Graciosa | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5908 | Não Cancelamento de Restos a Pagar | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5909 | Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 5910 | Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10990 | Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10991 | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3548 | Peculato | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3550 | Peculato mediante erro de outrem | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3551 | Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3552 | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3553 | Concussão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3554 | Excesso de exação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3555 | Corrupção passiva | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3556 | Facilitação de contrabando ou descaminho | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3557 | Prevaricação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3558 | Condescendência criminosa | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3559 | Advocacia administrativa | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3560 | Violência arbitrária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3561 | Abandono de função | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3562 | Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3563 | Violação do sigilo funcional | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3564 | Violação do sigilo de proposta de concorrência | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3596 | Inserção de dados falsos em sistema de informações | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3597 | Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10982 | \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção | Não |