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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741176 - 741200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5988 Carta de fiança Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5989 Parcelamento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5990 Extinção do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5992 Prescrição Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5993 Decadência Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5994 Compensação Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5995 TDA/Títulos da Dívida Agrária Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5996 Anistia Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5997 Denúncia espontânea Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5998 Lançamento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5999 CND/Certidão Negativa de Débito Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6000 Expedição de CND Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6003 Incentivos fiscais Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6005 Juros/Correção Monetária Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6006 Prazo de Recolhimento Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6007 Repetição de indébito Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6008 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6009 Crédito Prêmio Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6010 Crédito Presumido Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Vice-Presidência 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6012 Alíquota Não