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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741151 - 741175 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10440 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10441 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10442 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10443 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10444 Posse Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10446 Imissão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10447 Aquisição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10448 Propriedade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4660 Patente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4680 Marca Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10499 Programa de Computador Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10451 Divisão e Demarcação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10452 Reivindicação Não