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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741126 - 741150 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10910 Transferência de Unidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10915 Aborto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10919 Aborto qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10924 Depósito Elisivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10925 Provas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10926 Prova Ilícita Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10930 Município Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10931 Criação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10932 Desmembramento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10935 Desclassificação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10938 Citação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10939 Intimação / Notificação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10940 Depoimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10941 Viagem Nacional Não