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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741126 - 741150 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11774 Veiculação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11777 Plebiscito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11778 Requerimento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10799 Sustação da diplomação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10770 Diplomação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10790 Uso de bem público Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10784 Propaganda eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10785 Direito de resposta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10786 Prestação de contas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10787 Pesquisa eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10788 Abuso do poder econômico Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10794 Nulidade da votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10795 Quociente eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10796 Transporte em dia de eleição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10792 Sigilo na votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10769 Pleito Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não