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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741101 - 741125 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10878 Especial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10881 Nepotismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10893 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10894 Abuso de Poder Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10898 Competência da Justiça Federal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10905 Passe livre em transporte Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10907 Transferência de Preso Não