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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741076 - 741100 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10850 Roubo simples Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10851 Roubo qualificado Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10852 Latrocínio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10854 Auditores Fiscais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10859 Alimentos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10860 Depositário Infiel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10861 Alienação Fiduciária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10877 Policiais Civis Não