Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11756 | Filiação Partidária - Cancelamento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11757 | Filiação Partidária - Coexistência | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11758 | Filiação Partidária - Exclusão | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11755 | Filiação Partidária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11760 | Justificação de Desfiliação Partidária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11761 | Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11759 | Desfiliação Partidária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11754 | Filiação/Desfiliação | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11763 | Incorporação de Partidos Políticos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11765 | Dissolução de Órgão de Direção Partidária | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3474 | Abandono Material | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3475 | Abandono Intelectual | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3476 | Entrega de Filho Menor a Pessoa Inidônea | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3473 | Crimes Contra a Assistência Familiar | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3480 | Conhecimento Prévio de Impedimento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3479 | Bigamia | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3481 | Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3482 | Simulação de Casamento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3483 | Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3477 | Crimes contra o Casamento | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3524 | Moeda Falsa / Assimilados | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3527 | Petrechos para falsificação de moeda | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3528 | Emissão de título ao portador sem permissão legal | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3529 | Falsificação de papéis públicos | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 3530 | Falsificação do selo ou sinal público | Não |