Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 741026 - 741050 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10796 Transporte em dia de eleição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10799 Sustação da diplomação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10801 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10802 Declaração de inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10803 Impugnação de mandato eletivo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10804 Perda do mandato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10805 Recondução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10806 Suspensão de mandato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10807 Convocação de suplente Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10808 Renúncia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10809 Extinção do mandato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10810 Afastamento do cargo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10811 Cassação de mandato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10812 Por cumulação de cargos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10813 Por condenação criminal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10815 Desordem eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10817 Uso de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10818 Obtenção de documento falso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não