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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 741001 - 741025 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10771 fixação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10772 aumento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10773 redução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10774 Alistamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10781 Reeleição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10783 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10784 Propaganda eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10785 Direito de resposta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10786 Prestação de contas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10787 Pesquisa eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10788 Abuso do poder econômico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10790 Uso de bem público Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10792 Sigilo na votação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10793 Apuração/recontagem de votos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10794 Nulidade da votação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10795 Quociente eleitoral Não