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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740976 - 741000 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10741 Criação do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10743 Registro do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10744 Extinção do Partido Político Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10745 Filiação partidária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10748 Calúnia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10749 Difamação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10750 Injúria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10753 Falso eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10760 Plebiscito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10762 Referendo popular Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10766 Eleitor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10769 Pleito Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10770 Diplomação Não