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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740926 - 740950 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10613 Excludentes Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10616 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10617 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10621 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10628 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10633 Regime inicial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10622 Extinção da Punibilidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10623 Prescrição Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10624 Perdão Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10625 Anistia Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10626 Indulto Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10634 Suspensão condicional da pena Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10952 Fato Atípico Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4435 Aplicabilidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não