Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11497 | Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11520 | Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11518 | Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11519 | Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11521 | Preterição à Prioridade Postal | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11522 | Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11523 | Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11524 | Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11517 | Crimes contra os Partidos Políticos | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11724 | Diplomação | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11726 | Direitos Políticos - Perda dos Direitos Políticos | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11601 | Inelegibilidade - Inalistável | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11602 | Inelegibilidade - Parentesco | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11603 | Inelegibilidade - Reeleição | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11604 | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11605 | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11606 | Inelegibilidade - Terceiro Mandato | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11607 | Inelegibilidade - Vida Pregressa | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11608 | Inelegibilidade - Vínculo Afetivo | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11609 | Inelegibilidade - Vínculo Conjugal | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11610 | Inelegibilidade - Vínculo em União Estável | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11595 | Inelegibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11612 | Nome do Candidato - Homonímia | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11613 | Nome do Candidato - Variação Nominal | Não |
Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 11611 | Nome do Candidato | Não |