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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740901 - 740925 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3585 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3588 Arrebatamento de preso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3589 Motim de presos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3590 Patrocínio infiel Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3593 Exploração de prestígio Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10612 Tipicidade Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10614 Abolitio Criminis Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10615 Princípio da Insignificância Não