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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740876 - 740900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3651 Crimes Agrários Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3654 Crimes Eleitorais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3660 Parcelamento do solo urbano Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3661 Crimes Falimentares Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3664 Crimes Militares Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3692 Contravenções Penais Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4264 Nulidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4271 Suspensão Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4272 Trancamento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4310 Fiança Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4370 Recebimento Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4371 Rejeição Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4435 Aplicabilidade Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4438 Anulação Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
INTERNA 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4656 Direito Autoral Não