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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740876 - 740900 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10622 Extinção da Punibilidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10623 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10624 Perdão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10625 Anistia Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10626 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10628 Substituição da Pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10630 Transação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10631 Desaforamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10633 Regime inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10634 Suspensão condicional da pena Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10635 Progressão de Regime Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10636 Livramento condicional Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10638 Acumulação de Proventos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10642 Efeitos da Condenação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10643 Perda da Função Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10644 Perda de Bens e Valores Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10647 Processo Legislativo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10653 Competência da Justiça Federal Não