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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740876 - 740900 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11501 Corrupção Eleitoral Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não