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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740851 - 740875 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10595 Multa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10599 Quesitos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10600 Impedimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10601 Suspeição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10602 Condicional do processo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10605 Competência do MP Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10606 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10610 Trancamento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10612 Tipicidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10613 Excludentes Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10614 Abolitio Criminis Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10615 Princípio da Insignificância Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10616 Legítima Defesa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10617 Estado de Necessidade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10621 Aplicação da Pena Não