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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740826 - 740850 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10556 Exclusão - ICMS Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10557 Exclusão - IPI Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10561 PIS - Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10562 COFINS - Importação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10565 Contribuição Sindical Rural Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10573 Prisão Civil Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10577 Relações de Parentesco Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10588 Vícios de Construção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10590 Resgate de Contribuição Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10591 Inclusão de Dependente Não