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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740826 - 740850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10755 Boca de urna Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10815 Desordem eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10817 Uso de documento falso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10818 Obtenção de documento falso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10819 Aliciamento de eleitores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10824 Coação eleitoral Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10827 Ocultação de urna Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3661 Crimes Falimentares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3664 Crimes Militares Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10830 Motim Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10832 Roubo Não
Vice-Presidência 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10850 Roubo simples Não