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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 740801 - 740825 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10523 Despenalização / Descriminalização Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10539 Capacidade Tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10547 Interrupção Não